| Tipo: Requerimento de Urgência Especial | Número: 8 | Ano: 2020 | |
|---|---|---|---|
| Ementa: Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Poder Executivo, que incrementa o programa assistencial de fornecimento de cestas básicas durante o estado de calamidade pública no âmbito do município de Américo Brasiliense e dá outras providencias. | |||