Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2017
Data Apresentação: 06/02/2017 Protocolo: -
Ementa:
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar n° 027, de 08 de agosto de 2.000, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 006/2017
Data: 07/02/2017   -  Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Deliberações em Plenário
06/02/2017 - 1ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, ALEMÃO DO TRANSPORTE , ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
NÃO VOTOU: 1 (CIDO)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 180 de 07/02/2017
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Urgência

Consulta gerada em 26/10/2020 às 10h46m
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