Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 40/2017
Data Apresentação: 05/06/2017 Protocolo: 10711/2017
Ementa:
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 038/2017
Data: 28/06/2017   -  Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final PLC nº 010/2017
Data: 21/06/2017   -  Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Deliberações em Plenário
19/06/2017 - 10ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
Resultado: APROVADO - Projeto alterado para Lei Complementar nº 010/2017, pela Emenda nº 01, Modificativa, de autoria da Vereadora Marly Luzia Held Pavão, aprovada em plenário na Sessão Ordinária de 19/06/2017. Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 186 de 29/06/2017
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 040/2017. MARLY PAVÃO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 28/06/2017 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Administrativa
Proposição aprovada
Proposição Aprovada em Sessão Extraordinária de 28 de junho de 2017.
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 28/06/2017 Origem: Secretaria Administrativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 21/06/2017 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Secretaria Administrativa
Aguardando a inclusão na ordem do dia Arquivo PDF
Data: 20/06/2017 Origem: Secretaria Administrativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para a elaboração da Redação Final.
Arquivo PDF
Data: 19/06/2017 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Administrativa
Proposição aprovada
Projeto aprovado após recebida e aprovada a Emenda nº 01, Modificativa,  que altera o título da proposição "Projeto de Lei nº 040/2017" para "Projeto de Lei Complementar nº 010/2017". Deste modo, este projeto passa a vigorar como "Projeto de Lei Complementar", e não mais como "Projeto de Lei nº 040/2017".
Arquivo PDF
Data: 19/06/2017 Origem: Secretaria Administrativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 14/06/2017 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Secretaria Administrativa
Aguardando a inclusão na ordem do dia Arquivo PDF
Data: 13/06/2017 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 08/06/2017 Origem: Secretaria Administrativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 05/06/2017 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Administrativa
Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/10/2020 às 10h36m
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