Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 28/2019
Data Apresentação: 17/05/2019 Protocolo: 15723/2019
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de área (Zona Especial) no perímetro Urbano da sede do Município de Américo Brasiliense
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo nº 36
Data: 02/07/2019   -  Autoria: Mesa Diretora
Tipo: Requerimento de Urgência Especial   -  Descrição: REQUERIMENTO 16
Data: 02/07/2019   -  Autoria: MARLY E OUTROS
Tipo: Redação Final   -  Descrição: REDAÇÃO FINAL
Data: 01/07/2019   -  Autoria: Comissão de Justiça Legislação e Redação
Tipo: Parecer   -  Descrição: Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 27/06/2019   -  Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo: Parecer   -  Descrição: Comissão de Justiça Legislação e Redação
Data: 24/05/2019   -  Autoria: Comissão de Justiça Legislação e Redação
Deliberações em Plenário
01/07/2019 - 53ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 215 de 16/07/2019
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Confere ao projeto de lei o título de: “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12”, onde se lê “PROJETO DE LEI Nº 28”, em face do disposto no art. 43, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense. DIEGO VIVEIROS
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 16/07/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF
Data: 10/07/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF Data: 02/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa Aguardando assinatura do autógrafo Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 01/07/2019 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Plenário
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF
Data: 31/05/2019 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 22/05/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 20/05/2019 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF
Data: 20/05/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF
Data: 17/05/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 19/09/2020 às 21h04m
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