Projeto de Lei Complementar nº 15/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 15/2019
Data Apresentação: 30/09/2019 Protocolo: 16209/2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
30/09/2019 - 39ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 10 votos (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, THIAGO VIEIRA LIMA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
AUSÊNCIAS: 3 (ALEMÃO DO TRANSPORTE , ROBERTO DA ANCHIETA , TRAJANO FILHO)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 218 de 03/10/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 08/10/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 03/10/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 30/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 30/09/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 30/09/2019 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando a inclusão na ordem do dia Arquivo PDF
Data: 27/09/2019 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 24/09/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 24/09/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 19/09/2020 às 21h06m
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