Histórico de Tramitações |
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Data: 10/08/2020
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Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Prefeitura Municipal
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Aguardando promulgação da lei
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Data: 03/08/2020
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Origem:
Plenário
Destino:
Assessoria Legislativa
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Proposição aprovada
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Data: 03/08/2020
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Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Plenário
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Proposição apresentada em Plenário
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Data: 03/08/2020
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Origem:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino:
Assessoria Legislativa
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Aguardando apresentação em Plenário
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Data: 13/07/2020
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Origem:
Gabinete da Presidência
Destino:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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Aguarda Realização de Audiência Pública sobre a Proposição
Por determinação da Presidência, remete-se o Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, à Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, para realização de nova Audiência Pública sobre a matéria.
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Data: 10/07/2020
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Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Gabinete da Presidência
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Remetido ao Gabinete da Presidência, observando a necessidade de se remeter o Projeto para
votação em Plenário, visto que findou os prazos regimentais para tramitação nesta Casa Legislativa. Observe-se:
1- Edital nº 013/2020, de 16 de junho de 2020 - convocação para Audiência Pública Virtual; e
2 - Realização de Audiência Pública Virtual, em 22 de junho de 2020. - Américo Brasiliense, 10 de julho
de 2020. |
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Data: 22/06/2020
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Origem:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino:
Assessoria Legislativa
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Realizada a Audiência Pública sobre a Proposição
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Data: 22/06/2020
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Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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Aguarda Realização de Audiência Pública sobre a Proposição
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Data: 15/06/2020
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Origem:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino:
Assessoria Legislativa
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Determina Procedimento para Audiência Pública
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Data: 02/06/2020
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Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Data: 01/06/2020
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Origem:
Plenário
Destino:
Assessoria Legislativa
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Adiada discussão e votação.
Pedido de Adiamento por duas Sessões, de autoria do Vereador João Antônio de Moraes Neto,
aprovado em Plenário.
Diante do Adiamento deste Projeto de Lei Complementar, a votação de sua Redação Final ficou prejudicada.
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Data: 01/06/2020
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Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Plenário
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Proposição inclusa na Ordem do Dia
Inclusa ainda, para a votação na Ordem do Dia, a Redação Final deste Projeto de Lei Complementar.
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Data: 29/05/2020
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Origem:
Comissão de Finanças e Orçamento
Destino:
Assessoria Legislativa
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Parecer favorável da comissão
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Data: 20/05/2020
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Origem:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino:
Comissão de Finanças e Orçamento
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Data: 19/05/2020
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Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Data: 18/05/2020
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Origem:
Plenário
Destino:
Assessoria Legislativa
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Aprovada Emenda à proposição
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