Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 11/2020
Data Apresentação: 17/08/2020 Protocolo: 987/2020
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar n°186, de 29 de junho de 2017.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
08/09/2020 - 78ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (DIEGO VIVEIROS , ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
AUSÊNCIAS: 1 (DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 230 de 11/09/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 22/09/2020 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 11/09/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 08/09/2020 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 08/09/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 17/08/2020 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF
Data: 17/08/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF
Data: 17/08/2020 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Assessoria Legislativa
Parecer favorável da comissão Arquivo PDF
Data: 14/08/2020 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 13/08/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 12/08/2020 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 05/07/2022 às 21h29m
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