Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2021
Data Apresentação: 10/05/2021 Protocolo: 449/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Avulso   -  Descrição: ANEXOS
Data: 10/05/2021   -  Autoria: Poder Executivo
Deliberações em Plenário
17/05/2021 - 9ª Sessão Ordinária / 14ª Sessão Legislativa / 14ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, DIEGO VIVEIROS , BAHIA DO CORTE, ZÉ ROBERTO , MANCHA , MAICON RIOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , SILAS DA SADIA, TRAJANO FILHO, DEGA DA PADARIA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
Resultado: APROVADO Turno: Único
14/05/2021 - 4ª Sessão Extraordinária / 14ª Sessão Legislativa / 14ª Legislatura [Ordem do Dia]
NÃO VOTOU: 13 (CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, DIEGO VIVEIROS , BAHIA DO CORTE, ZÉ ROBERTO , MANCHA , MAICON RIOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , SILAS DA SADIA, TRAJANO FILHO, DEGA DA PADARIA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
Resultado: PREJUDICADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 233 de 19/05/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 14/06/2021 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 18/05/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 17/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 17/05/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 14/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição prejudicada Arquivo PDF
Data: 14/05/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 13/05/2021 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 12/05/2021 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 11/05/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 10/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição lida em Plenário Arquivo PDF
Data: 10/05/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Aguardando leitura da Proposição em Plenário Arquivo PDF
Data: 06/05/2021 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 05/07/2022 às 23h07m
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