Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 49/2021
Data Apresentação: 14/09/2021 Protocolo: -
Ementa:
Autoriza a doação ou destruição de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
20/09/2021 - 17ª Sessão Ordinária / 14ª Sessão Legislativa / 14ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 12
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 2361 de 24/09/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/10/2021 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 21/09/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 20/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 20/09/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 20/09/2021 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Assessoria Legislativa
Parecer favorável da comissão Arquivo PDF
Data: 17/09/2021 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 17/09/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 14/09/2021 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 07/12/2021 às 09h51m
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