Projeto de Lei Complementar nº 15/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 15/2017
Data Apresentação: 28/06/2017 Protocolo: -
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Paternidade, aos funcionários do Legislativo.
Autor: Mesa Diretora
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 046/2017
Data: 28/06/2017   -  Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Deliberações em Plenário
28/06/2017 - 10ª Sessão Extraordinária / 1ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 187 de 29/06/2017
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 11/08/2022 às 01h33m
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