Redação Final nº 3/2017

Identificação Básica
Tipo: RF - Redação Final Número: 3/2017
Data Apresentação: 18/07/2017 Protocolo: -
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 036, de 22 de janeiro de 2003, Lei Complementar nº 112, de 04 de maio de 2011 e Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
19/07/2017 - 11ª Sessão Extraordinária / 1ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
AUSÊNCIAS: 1 (LUZIMAR BAIANINHO )
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Urgência

Consulta gerada em 19/05/2022 às 06h43m
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