Parecer contrário a propositura nº 91/2018

Identificação Básica
Tipo: PCP - Parecer contrário a propositura Número: 91/2018
Data Apresentação: 27/11/2018 Protocolo: -
Ementa:
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação contrário ao Projeto de Lei n° 057/2018, de autoria dos Vereadores Mário Augusto de Campos e Zélia do Carmo Gracindo, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/01/2022 às 10h51m
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