Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2019
Data Apresentação: 04/02/2019 Protocolo: 15348/2019
Ementa:
Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Complementar nº 045, de 02 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores do Município.
Autor: Executivo Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - Relator: DIEGO VIVEIROS  |Parecer |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: THIAGO VIEIRA LIMA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: PLC 019- Autógrafo nº 10
Data: 03/05/2019   -  Autoria: Marly, Diego e João Antônio
Deliberações em Plenário
18/03/2019 - 46ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
NÃO VOTOU: 1 (MARLY PAVÃO)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 209 de 27/03/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 27/03/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 19/03/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 18/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 18/03/2019 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Plenário
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 15/02/2019 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 07/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 04/02/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF
Data: 04/02/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 05/05/2021 às 21h57m
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