Projeto de Lei Ordinária nº 61/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 61/2019
Data Apresentação: 12/12/2019 Protocolo: 16539/2019
Ementa:
Dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
12/12/2019 - 41ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 2276 de 20/12/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 06/01/2020 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 13/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 12/12/2019 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Plenário
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 12/12/2019 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 12/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 12/12/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF
Data: 11/12/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 27/02/2020 às 02h43m
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