Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 62/2019
Data Apresentação: 16/12/2019 Protocolo: 16545/2019
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer merenda escolar durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outas providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
18/12/2019 - 42ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 7
Resultado: APROVADO Turno: Único
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 2278 de 20/12/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 06/01/2020 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 19/12/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 18/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 18/12/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF
Data: 18/12/2019 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 17/12/2019 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 16/12/2019 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 16/12/2019 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 27/02/2020 às 02h11m
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