Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2020
Data Apresentação: 01/06/2020 Protocolo: -
Ementa:
Autoriza o poder executivo a prorrogar os prazos para pagamento de tributos na forma que especifica e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Avulso   -  Descrição: Edital Sessão Extraordinária
Data: 17/06/2020   -  Autoria: Presidente-Vereadora Marly Luzia Held Pavão
Deliberações em Plenário
18/06/2020 - 50ª Sessão Extraordinária / 4ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 10 votos (DIEGO VIVEIROS , ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, ROBERTO DA ANCHIETA , TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
ABSTENÇÕES: 1 (DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA)
AUSÊNCIAS: 2 (MARLY PAVÃO, THIAGO VIEIRA LIMA)
Resultado: APROVADO Turno: Único
15/06/2020 - 73ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 13ª Legislatura [Ordem do Dia]
NÃO VOTOU: 13 (DIEGO VIVEIROS , DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, ZÉ ROBERTO , MANCHA , LUZIMAR BAIANINHO , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
Resultado: DESPACHADA - Pedido de Adiamento, de autoria do Vereador Diego Rodrigues de Souza, aprovada em Plenário. Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 225 de 19/06/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 26/06/2020 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 19/06/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
Data: 18/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição aprovada Arquivo PDF
Data: 18/06/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 15/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Adiada discussão e votação.
Pedido de Adiamento, de autoria de autoria do Vereador Diego Rodrigues de Souza, aprovado em Plenário. 
Arquivo PDF
Data: 15/06/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 08/06/2020 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando a inclusão na ordem do dia Arquivo PDF
Data: 04/06/2020 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 02/06/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 01/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF
Data: 01/06/2020 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF
Data: 22/05/2020 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 19/04/2021 às 12h30m
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