Redação Final nº 1/2021

Identificação Básica

Tipo:	RF - Redação Final	Número:	1/2021
Data Apresentação:	26/03/2021	Protocolo:	-
Ementa:	REDAÇÃO FINAL Nº 001/2021 - Proposta de emenda ao PL 016/2021.
Autor:	Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Texto Integral:

Deliberações em Plenário

05/04/2021 - 5ª Sessão Ordinária / 14ª Sessão Legislativa / 14ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 13
Resultado:	APROVADO	Turno:	Único

Tramitação

Em Tramitação?	Sim	Regime de Tramitação:	Ordinário

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