Redação Final nº 1/2021

Identificação Básica
Tipo: RF - Redação Final Número: 1/2021
Data Apresentação: 26/03/2021 Protocolo: -
Ementa:
REDAÇÃO FINAL Nº 001/2021 - Proposta de emenda ao PL 016/2021.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
05/04/2021 - 5ª Sessão Ordinária / 14ª Sessão Legislativa / 14ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 13
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/01/2022 às 11h04m
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