Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 6/2021
Data Apresentação: 07/06/2021 Protocolo: 566/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar indenização expropriatória mediante "dação em pagamento", na forma que especifica, e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Avulso   -  Descrição: Anexos
Data: 07/06/2021   -  Autoria: Poder Executivo
Deliberações em Plenário
05/07/2021 - 12ª Sessão Ordinária / 14ª Sessão Legislativa / 14ª Legislatura [Ordem do Dia]
NÃO VOTOU: 13 (CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, DIEGO VIVEIROS , BAHIA DO CORTE, ZÉ ROBERTO , MANCHA , MAICON RIOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , SILAS DA SADIA, TRAJANO FILHO, DEGA DA PADARIA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
Resultado: PREJUDICADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 05/07/2021 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição prejudicada
O Projeto de Lei Complementar teve sua votação "Prejudicada', mediante a aprovação , em Plenário, do Requerimento de Retirada nº 004/2021.
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 05/07/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 08/06/2021 Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 08/06/2021 Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 08/06/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
Data: 07/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Assessoria Legislativa
Proposição lida em Plenário Arquivo PDF
Data: 07/06/2021 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Aguardando leitura da Proposição em Plenário (Urgência) Arquivo PDF
Data: 07/06/2021 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando apresentação em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 01/04/2023 às 10h33m
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