• Institucional
• Legislaturas
• Mesa Diretora
• Comissões
• Bancadas
• Parlamentares

• Proposição Eletrônica
• Validar Proposição

• Matérias Legislativas
• Pesquisar Matérias
• Matérias por Tipo
  • Destaque
  • Emenda
  • Indicação
  • Mensagem
  • Moção
  • Parecer contrário a propositura
  • Processo de Contas Anuais do Executvo
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Lei Complementar Veto Parcial
  • Projeto de Lei Complementar Veto Total
  • Projeto de Lei Ordinária
  • Projeto de Lei Ordinária (Redação Final)
  • Projeto de Lei Ordinária (Veto Total)
  • Projeto de Lei Ordinária Veto Parcial
  • Projeto de Resolução
  • Proposição com Veto Parcial
  • Proposição com Veto Total
  • Redação Final
  • Requerimento
  • Requerimento de Retirada de Proposição
  • Requerimento de Urgência Especial
  • Substitutivo
• Relatórios
  • Matérias por Ano
  • Matérias Por Autor
  • Matérias por Tramitação

• Sessões Plenárias
• Calendário de Sessões
• Pautas das Sessões
• Atas das Sessões
• Relatório de Frequência

• Legislação
• Pesquisar Legislação
• Índice Cronologico
• Índice Temático
• Normas por Tipo
  • Decreto Legislativo
  • Emenda Organizacional
  • Lei Complementar
  • Lei Ordinária
  • Lei Orgânica
  • Resolução

Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	5/2021
Data Apresentação:	25/05/2021	Protocolo:	-
Ementa:	Dispõe sobre a designação temporária de servidores na forma que especifica e dá outras providências
Autor:	Executivo Municipal
Texto Integral:

Tramitação

Em Tramitação?	Não	Regime de Tramitação:	Urgência

Situação Atual
Data: 20/08/2021	Origem: Prefeitura Municipal Destino: Assessoria Legislativa	Proposição transformada em lei por promulgação

Histórico de Tramitações
Data: 04/08/2021	Origem: Assessoria Legislativa Destino: Prefeitura Municipal	Aguardando promulgação da lei
Data: 02/08/2021	Origem: Plenário Destino: Assessoria Legislativa	Proposição aprovada
Data: 02/08/2021	Origem: Assessoria Legislativa Destino: Plenário	Aguardando apresentação em Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia em 30/07/2021
Data: 30/07/2021	Origem: Comissão de Finanças e Orçamento Destino: Assessoria Legislativa	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 08/06/2021	Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Destino: Comissão de Finanças e Orçamento	Aguardando emissão de parecer da comissão Proposição lida em plenário em 07/06/2021 .
Data: 26/05/2021	Origem: Assessoria Legislativa Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/05/2021	Origem: Prefeitura Municipal Destino: Assessoria Legislativa	Aguardando leitura da Proposição em Plenário (Urgência)