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Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
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Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
5/2021
Data Apresentação:
25/05/2021
Protocolo:
-
Ementa:
Dispõe sobre a designação temporária de servidores na forma que especifica e dá outras providências
Autor:
Executivo Municipal
Texto Integral:
Deliberações em Plenário
02/08/2021 - 14ª Sessão Ordinária / 14ª Sessão Legislativa / 14ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM:
12 votos (CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, DIEGO VIVEIROS , BAHIA DO CORTE, ZÉ ROBERTO , MANCHA , MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , SILAS DA SADIA, TRAJANO FILHO, DEGA DA PADARIA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS)
AUSÊNCIAS:
1 (MAICON RIOS)
Resultado:
APROVADO
Turno:
Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 234 de 20/08/2021
Tramitação
Em Tramitação?
Não
Regime de Tramitação:
Urgência
Situação Atual
Data:
20/08/2021
Origem:
Prefeitura Municipal
Destino:
Assessoria Legislativa
Proposição transformada em lei por promulgação
Histórico de Tramitações
Data:
04/08/2021
Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Prefeitura Municipal
Aguardando promulgação da lei
Data:
02/08/2021
Origem:
Plenário
Destino:
Assessoria Legislativa
Proposição aprovada
Data:
02/08/2021
Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Plenário
Aguardando apresentação em Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia em 30/07/2021
Data:
30/07/2021
Origem:
Comissão de Finanças e Orçamento
Destino:
Assessoria Legislativa
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data:
08/06/2021
Origem:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Destino:
Comissão de Finanças e Orçamento
Aguardando emissão de parecer da comissão
Proposição lida em plenário em 07/06/2021 .
Data:
26/05/2021
Origem:
Assessoria Legislativa
Destino:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data:
25/05/2021
Origem:
Prefeitura Municipal
Destino:
Assessoria Legislativa
Aguardando leitura da Proposição em Plenário (Urgência)
Consulta gerada em 01/04/2023 às 11h44m
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