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Requerimento nº 124/2021

Identificação Básica

Tipo:	REQ - Requerimento	Número:	124/2021
Data Apresentação:	16/11/2021	Protocolo:	-
Ementa:	Seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento responsável pela execução fiscal, de forme que apresente a esta Casa de Leis: nomes dos contribuintes que negociaram dívidas nos últimos cinco (05) anos; informar o número e/ou porcentagem de contribuintes que cumpriram os acordos integralmente; arrecadação do Município dos últimos cinco (05) anos através de acordo de dívidas; e qual percentual e forma de repasse que a Procuradoria do Executivo recebeu dos referidos acordos.
Autor:	MAICON RIOS
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 8 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 7 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 6 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 5 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 4 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 3 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 2 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento - parte 1 Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal
	Tipo: Resposta de Requerimento   -  Descrição: Resposta do Requerimento Data: 10/12/2021   -  Autoria: Prefeitura Municipal

Tramitação

Em Tramitação?	Não	Regime de Tramitação:	Ordinário

Situação Atual
Data: 10/12/2021	Origem: Prefeitura Municipal Destino: Arquivo	Resposta Recebida

Histórico de Tramitações
Data: 10/12/2021	Origem: Prefeitura Municipal Destino: Arquivo	Resposta Recebida
Data: 19/11/2021	Origem: Assessoria Legislativa Destino: Prefeitura Municipal	Aguardando resposta da Prefeitura
Data: 16/11/2021	Origem: Plenário Destino: Assessoria Legislativa	Proposição aprovada