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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 716 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2020
Concede aos compromissários (donatários) de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense nos Distritos Industriais, prazo para regularização perante a Prefeitura Municipal, das construções e demais exigências fixadas em contrato, e dá outras providências.
Autoria: ALEMÃO DO TRANSPORTE
Protocolo Geral: 714/2020
Data de apresentação: 07/07/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 730/2020
Data de apresentação: 06/07/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 693/2020
Data de apresentação: 06/07/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 15/06/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 2296/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2020
Autoriza o Executivo Municipal, no âmbito do município de Américo Brasiliense, a flexibilizar a suspensão das atividades econômicas dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em consonância com as determinações de combate aos riscos de transmissão e de contágio do COVID-19 e dá outras providencias.
Autores: ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA, LUZIMAR BAIANINHO , MANCHA , MARIO CAMPOS, MARLY PAVÃO, ROBERTO DA ANCHIETA , THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO, ZÉ ROBERTO , ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Data de apresentação: 21/05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020
Dá denominação às vias públicas do "Loteamento Jardim Maria Luiza" e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 02/06/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 2297/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 18/05/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 2294/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2020
Autoriza o poder executivo a prorrogar os prazos para pagamento dos tributos na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 530/2020
Data de apresentação: 11/05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição retirada,através do Ofício n°159/2020, de autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 18/05/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 2295/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2020
Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 18/05/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Ordinária 2293/2020

Consulta gerada em 13/07/2020 às 03h57m
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