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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 147 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 41/2020
Data de apresentação: 15/01/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
Norma Derivada: Lei Complementar 222/2020

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 16520/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 220/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 16400/2019
Data de apresentação: 18/11/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 221/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 217, de 30 de agosto de 2019
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 16270/2019
Data de apresentação: 21/10/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 16209/2019
Data de apresentação: 30/09/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 218/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 15898/2019
Data de apresentação: 05/08/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Adiada discussão e votação.
Texto da ação: Pedido de adiamento feito pelos Vereadores Divaldo de Camargo Pereira e Leandro Henrique Moralles
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15960/2019
Data de apresentação: 05/08/2019
Localização Atual: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Texto da ação: Aguardando emissão de parecer da Emenda n° 027, modificativa ao projeto, de autoria do Vereador Thiago Vieira Lima.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019
Dispõe sobre a inclusão de área (Zona Especial) no perímetro Urbano da sede do Município de Américo Brasiliense
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 20/05/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do município de Américo Brasiliense.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 20/05/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019
Autoriza o Município de Américo Brasiliense a receber em reversão, imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15847/2019
Data de apresentação: 12/06/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição aprovada
Norma Derivada: Lei Complementar 217/2019

Consulta gerada em 07/04/2020 às 17h56m
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