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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 154 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020
Autoriza o Poder Executivo a alienação por venda, concessão do direito real de uso ou doação de área pública na forma que especifica, destinada exclusivamente para implantação de loteamento industrial, comercial e de serviços e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 01/06/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 629/2020
Data de apresentação: 01/06/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Adiada discussão e votação.
Texto da ação: Pedido de Adiamento, de autoria do Vereador João Antônio de Moraes Neto, aprovado em Plenário.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2020
Estabelece medidas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 26/05/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 224/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020
Autoriza o poder executivo a prorrogar os prazos para pagamento de tributos na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 01/06/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 225/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020
Autoriza a permuta de imóvel entre o Município de Américo Brasiliense e o Santuário de Fé, Em Louvor de Nosso Senhor Jesus Cristo e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 531/2020
Data de apresentação: 18/05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 445/2020
Data de apresentação: 22/04/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 223/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2020
Dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais e dá outras providências.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Protocolo Geral: 398/2020
Data de apresentação: 06/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 41/2020
Data de apresentação: 15/01/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
Norma Derivada: Lei Complementar 222/2020

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 16520/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 220/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 16400/2019
Data de apresentação: 18/11/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 221/2019

Consulta gerada em 13/07/2020 às 05h45m
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