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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 169 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2022 “Altera a Lei Complementar número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.” Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 05/01/2022 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de janeiro de 2022, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 05/01/2022 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 20/10/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 236/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 067, de 28 de março de 2007 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 777/2021 Data de apresentação: 06/08/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 7/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar indenização expropriatória mediante "dação em pagamento", na forma que especifica, e dá outras providências Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 566/2021 Data de apresentação: 07/06/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição prejudicada Texto da ação: O Projeto de Lei Complementar teve sua votação "Prejudicada', mediante a aprovação , em Plenário, do Requerimento de Retirada nº 004/2021.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 Dispõe sobre a designação temporária de servidores na forma que especifica e dá outras providências Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 25/05/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 234/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 449/2021 Data de apresentação: 10/05/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 233/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2021 Institui o Programa Municipal de Estágio "Sem Padrinho" e dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público Municipal a realizar a contratação de estagiários, exclusivamente mediante processo seletivo e dá outras providências. Autoria: DIEGO VIVEIROS Protocolo Geral: 368/2021 Data de apresentação: 19/04/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os prazos para pagamento dos tributos na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 06/04/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 232/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021 Altera a Lei Complementar n° 224, de 29 de maio de 2020 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 03/02/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição arquivada	Texto Integral