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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 167 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 067, de 28 de março de 2007 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 777/2021
Data de apresentação: 06/08/2021
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar indenização expropriatória mediante "dação em pagamento", na forma que especifica, e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 566/2021
Data de apresentação: 07/06/2021
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição prejudicada
Texto da ação: O Projeto de Lei Complementar teve sua votação "Prejudicada', mediante a aprovação , em Plenário, do Requerimento de Retirada nº 004/2021.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021
Dispõe sobre a designação temporária de servidores na forma que especifica e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 25/05/2021
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 234/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 449/2021
Data de apresentação: 10/05/2021
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 233/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2021
Institui o Programa Municipal de Estágio "Sem Padrinho" e dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público Municipal a realizar a contratação de estagiários, exclusivamente mediante processo seletivo e dá outras providências.
Autoria: DIEGO VIVEIROS
Protocolo Geral: 368/2021
Data de apresentação: 19/04/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os prazos para pagamento dos tributos na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 06/04/2021
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 232/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021
Altera a Lei Complementar n° 224, de 29 de maio de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 03/02/2021
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020
Dispões sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2020, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências .
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1444/2020
Data de apresentação: 15/12/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 231/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020
Institui o Centro de triagem animal e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 17/08/2020
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 229/2020

Consulta gerada em 07/12/2021 às 09h37m
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