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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 140 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, concede verba PLUS-H.E. aos cargos que especifica, consolida as regras do prêmio anual e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 15395/2019
Data de apresentação: 19/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição arquivada pelo próprio autor de acordo com com o § 2º do artigo 137 do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019
Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Complementar nº 045, de 02 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15348/2019
Data de apresentação: 04/02/2019
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
Norma Derivada: Lei Complementar 209/2019

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 15898/2019
Data de apresentação: 05/08/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Adiada discussão e votação.
Texto da ação: Pedido de adiamento feito pelos Vereadores Divaldo de Camargo Pereira e Leandro Henrique Moralles
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15960/2019
Data de apresentação: 05/08/2019
Localização Atual: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Texto da ação: Aguardando emissão de parecer da Emenda n° 027, modificativa ao projeto, de autoria do Vereador Thiago Vieira Lima.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019
Autoriza o Município de Américo Brasiliense a receber em reversão, imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15847/2019
Data de apresentação: 12/06/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição aprovada
Norma Derivada: Lei Complementar 217/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2019
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15771/2019
Data de apresentação: 03/06/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2019
Dispões sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15740/2019
Data de apresentação: 20/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2019
Altera a Lei Complementar nº 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15728/2019
Data de apresentação: 17/05/2019
Matérias Acessórias: 4 Emendas
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
Norma Derivada: Lei Complementar 216/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019
Dispões sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15682/2019
Data de apresentação: 20/05/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Norma promulgada
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, consolida as regras do prêmio anual e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 15555/2019
Data de apresentação: 01/04/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 210/2019

Consulta gerada em 16/09/2019 às 00h13m
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