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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 17 matérias encontradas.
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2019
Redação Final ao Projeto de Lei n° 055/2018
Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data de apresentação: 14/03/2019
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REDAÇÃO FINAL Nº 3/2018
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018.
Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data de apresentação: 11/12/2018
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REDAÇÃO FINAL Nº 2/2018
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018.
Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data de apresentação: 20/06/2018
Localização Atual: Secretaria Administrativa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
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REDAÇÃO FINAL Nº 1/2018
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 018/2017.
Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data de apresentação: 19/03/2018
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REDAÇÃO FINAL Nº 3/2017
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 036, de 22 de janeiro de 2003, Lei Complementar nº 112, de 04 de maio de 2011 e Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data de apresentação: 18/07/2017
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REDAÇÃO FINAL Nº 2/2017
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 010/2017.
Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data de apresentação: 28/06/2017
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REDAÇÃO FINAL Nº 1/2017
Estabelece as diretrizes para implantação de Loteamentos Residenciais de Interesse Social no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data de apresentação: 02/06/2017
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Consulta gerada em 28/02/2020 às 12h10m
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