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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 169 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 Dispões sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2020, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências . Autoria: Mesa Diretora Protocolo Geral: 1444/2020 Data de apresentação: 15/12/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 231/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 Institui o Centro de triagem animal e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 17/08/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 229/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 Altera dispositivo da Lei Complementar n°186, de 29 de junho de 2017. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 987/2020 Data de apresentação: 17/08/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 230/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 27/07/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 227/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020 Autoriza o Poder Executivo a alienação por venda, concessão do direito real de uso ou doação de área pública na forma que especifica, destinada exclusivamente para implantação de loteamento industrial, comercial e de serviços e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 18/05/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 228/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Protocolo Geral: 629/2020 Data de apresentação: 01/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2020 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Protocolo Geral: 628/2020 Data de apresentação: 27/07/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 226/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2020 Estabelece medidas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 26/05/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 224/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020 Autoriza o poder executivo a prorrogar os prazos para pagamento de tributos na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 01/06/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 225/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020 Autoriza a permuta de imóvel entre o Município de Américo Brasiliense e o Santuário de Fé, Em Louvor de Nosso Senhor Jesus Cristo e dá outras providências Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 531/2020 Data de apresentação: 18/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada	Texto Integral