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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 169 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2020 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 445/2020 Data de apresentação: 22/04/2020 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 223/2020	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2020 Dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais e dá outras providências. Autoria: LUZIMAR BAIANINHO Protocolo Geral: 398/2020 Data de apresentação: 06/04/2020 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Proposição arquivada a pedido do autor.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Protocolo Geral: 41/2020 Data de apresentação: 15/01/2020 Localização Atual: Prefeitura Municipal Situação: Aguardando promulgação da lei Norma Derivada: Lei Complementar 222/2020 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Protocolo Geral: 16520/2019 Data de apresentação: 12/12/2019 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 220/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019 Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 16400/2019 Data de apresentação: 18/11/2019 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 221/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 217, de 30 de agosto de 2019 Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 16270/2019 Data de apresentação: 21/10/2019 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 16209/2019 Data de apresentação: 30/09/2019 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 218/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Protocolo Geral: 15898/2019 Data de apresentação: 05/08/2019 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Adiada discussão e votação. Texto da ação: Pedido de adiamento feito pelos Vereadores Divaldo de Camargo Pereira e Leandro Henrique Moralles Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 15960/2019 Data de apresentação: 05/08/2019 Localização Atual: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Texto da ação: Aguardando emissão de parecer da Emenda n° 027, modificativa ao projeto, de autoria do Vereador Thiago Vieira Lima. Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 Dispõe sobre a inclusão de área (Zona Especial) no perímetro Urbano da sede do Município de Américo Brasiliense Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 20/05/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral