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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 161 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15960/2019
Data de apresentação: 05/08/2019
Localização Atual: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Texto da ação: Aguardando emissão de parecer da Emenda n° 027, modificativa ao projeto, de autoria do Vereador Thiago Vieira Lima.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019
Dispõe sobre a inclusão de área (Zona Especial) no perímetro Urbano da sede do Município de Américo Brasiliense
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 20/05/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do município de Américo Brasiliense.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 20/05/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019
Autoriza o Município de Américo Brasiliense a receber em reversão, imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15847/2019
Data de apresentação: 12/06/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição aprovada
Norma Derivada: Lei Complementar 217/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2019
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15771/2019
Data de apresentação: 03/06/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2019
Dispões sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15740/2019
Data de apresentação: 20/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2019
Altera a Lei Complementar nº 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15728/2019
Data de apresentação: 17/05/2019
Matérias Acessórias: 4 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 216/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019
Dispões sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15682/2019
Data de apresentação: 20/05/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Norma promulgada
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, consolida as regras do prêmio anual e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 15555/2019
Data de apresentação: 01/04/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 210/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
Autoria: MARLY PAVÃO
Protocolo Geral: 15440/2019
Data de apresentação: 12/03/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Proposição transformada em Lei, pelo Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 210, § 3º (Regimento Interno).
Norma Derivada: Lei Complementar 211/2019

Consulta gerada em 19/04/2021 às 13h00m
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