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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3358 matérias encontradas.
REQUERIMENTO Nº 98/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA, para informar a esta Casa de Leis, quais as atividades desenvolvidas para cumprimento da TAC – Termo de Ajuste de Conduta – em data de 08/03/2019 – Inquérito Civil 24/07- Proc. PSMAA – 15773/2010 – com a Promotoria de Américo Brasiliense – SP, para recuperação das áreas de preservação permanente (APP) dos Córregos Maria Mendes, São José e Xavier. Autoria: MARLY PAVÃO Data de apresentação: 02/08/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 97/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA, para enviar a esta Casa de Leis, relatórios de potabilidade da água que é servida para população de Américo Brasiliense, relativos aos diversos pontos de distribuição do Município e que se que envie os relatórios de controle de extração da água dos diversos poços de abastecimento, e da água que é efetivamente distribuída para a população. Autoria: MARLY PAVÃO Data de apresentação: 02/08/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 96/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA, para enviar a esta Casa de Leis, relatórios das atividades desenvolvidas pelo órgão municipal responsável pelo meio ambiente, relativo ao Projeto Município Verde Azul. Autoria: MARLY PAVÃO Data de apresentação: 02/08/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 95/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimentos com o setor competente, visando a remessa a esta Casa de Leis do contrato firmado com a empresa responsável pela reforma do velório municipal, inclusive com o cronograma de pagamentos, e ainda informar quais pagamentos já foram efetivados. Autoria: MARLY PAVÃO Data de apresentação: 19/07/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 94/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, visando informar: Quantas vagas foram preenchidas em face do concurso público realizado consoante Edital Número 002/2020, datado de 19 de junho de 2020; e Qual o valor arrecado com as taxas de inscrição paga pelos candidatos. Autoria: MARLY PAVÃO Data de apresentação: 19/07/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 93/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimentos com a Procuradoria Jurídica do Município, para que informe a esta Casa de Leis como está a regularização da doação dos terrenos doados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, localizados no Bairro Jardim Paraíso. Autoria: MARLY PAVÃO Data de apresentação: 19/07/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 92/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, para que entre em entendimento com todos os departamentos municipais, a fim de informar a esta Casa de Leis, referente a LDO: Se cada departamento faz seu planejamento anual com antecedência? Se sim, quais foram os projetos que foram estipulados para 2021; Quais os projetos estipulados para o ano de 2022? Autoria: MANCHA Data de apresentação: 19/07/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 91/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, para que entre em entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: Há algum estudo de canalização do Córrego Maria Mendes?; Existe projeto para tratamento da água do referido leito?; e Informar a existência de estudo alternativos, para proteger a nascente do referido córrego. Autoria: MANCHA Data de apresentação: 19/07/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 90/2021 Seja oficiado ao BANCO DO BRASIL S.A., solicitando dessa insigne instituição, que mitigue a problemática em questão, aumentando o número de funcionários para atendimento presencial, agilizando o atendimento e/ou ainda instalando caixas eletrônicos de forma que fiquem “fora” da referida agência. Autoria: MANCHA Data de apresentação: 19/07/2021	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 89/2021 Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, acerca do interesse do Poder Executivo em alterar a Lei Complementar n° 067/2007, que dispõe sobre o funcionamento do serviço funerário municipal e dá outras providências, em especial o seu artigo 89, onde atualmente o valor da taxa de concessão do uso do terreno é parcelado em até 10 (dez) vezes, para ampliar este prazo para 24 (vinte e quatro) vezes, de modo a facilitar as pessoas que necessitam utilizar desse serviço. Autoria: ZÉ ROBERTO Data de apresentação: 19/07/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Resposta Recebida	Texto Integral