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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 161 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, concede verba PLUS-H.E. aos cargos que especifica, consolida as regras do prêmio anual e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 15395/2019
Data de apresentação: 18/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição arquivada pelo próprio autor de acordo com com o § 2º do artigo 137 do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2019
Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Complementar nº 045, de 02 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15348/2019
Data de apresentação: 04/02/2019
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 209/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2019
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 15308/2019
Data de apresentação: 21/01/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei Complementar 207/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 065, de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 26/11/2018
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição aprovada
Norma Derivada: Lei Complementar 206/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos servidores do legislativo municipal.
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 06/11/2018
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Norma Derivada: Lei Complementar 208/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018
Altera a Lei Complementar n.° 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15101/2018
Data de apresentação: 05/11/2018
Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Norma Derivada: Lei Complementar 205/2018

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018
Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15058/2018
Data de apresentação: 16/10/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018
Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 15057/2018
Data de apresentação: 06/11/2018
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Proposição apresentada em Plenário
Norma Derivada: Lei Complementar 204/2018

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 182, de 04 de abril de 2017.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Protocolo Geral: 15049/2018
Data de apresentação: 17/10/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição retirada através do Requerimento nº 245/2018, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, autor do Projeto de Lei Complementar nº 012/2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018
Altera a Lei Complementar número 185, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 01/10/2018
Localização Atual: Assessoria Legislativa
Situação: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei Complementar 203/2018

Consulta gerada em 19/04/2021 às 12h34m
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