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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 169 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2019 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Protocolo Geral: 15308/2019 Data de apresentação: 21/01/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Norma promulgada Norma Derivada: Lei Complementar 207/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 065, de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 26/11/2018 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição aprovada Norma Derivada: Lei Complementar 206/2018	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos servidores do legislativo municipal. Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 06/11/2018 Matérias Acessórias: 2 Emendas Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Norma Derivada: Lei Complementar 208/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018 Altera a Lei Complementar n.° 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 15101/2018 Data de apresentação: 05/11/2018 Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Norma Derivada: Lei Complementar 205/2018 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018 Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 15058/2018 Data de apresentação: 16/10/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018 Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 15057/2018 Data de apresentação: 06/11/2018 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição apresentada em Plenário Norma Derivada: Lei Complementar 204/2018 Acompanhar matéria	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 182, de 04 de abril de 2017. Autoria: LUZIMAR BAIANINHO Protocolo Geral: 15049/2018 Data de apresentação: 17/10/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Proposição retirada através do Requerimento nº 245/2018, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, autor do Projeto de Lei Complementar nº 012/2018.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018 Altera a Lei Complementar número 185, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 01/10/2018 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Norma promulgada Norma Derivada: Lei Complementar 203/2018	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2018 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 14915/2018 Data de apresentação: 18/09/2018 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Complementar 202/2018	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2018 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 067, de 28 de março de 2007 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 14557/2018 Data de apresentação: 06/08/2018 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Norma promulgada Norma Derivada: Lei Complementar 200/2018	Texto Integral