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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 60 matérias encontradas.
EMENDA Nº 15/2017
Emenda supressiva nº 04 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime o § 3º do art. 4º.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 14/2017
Emenda supressiva nº 03 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime a expressão: limitados a 5 (cinco) por ano, do texto do § 4º.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 13/2017
Emenda supressiva nº 02 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime a expressão: estabelecidas em Américo Brasiliense, do texto do inciso III, do art. 1º.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 12/2017
Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime a expressão: nascidas em Américo Brasiliense, do texto do inciso II, do art. 1º.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 11/2017
Emenda substitutiva nº 06 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 9º, inciso III.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 10/2017
Emenda substitutiva nº 05 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 8º.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 14/06/2017
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EMENDA Nº 9/2017
Emenda substitutiva nº 04 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 5º, § 5º.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 8/2017
Emenda substitutiva nº 03 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 4º, § 2º.
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 7/2017
Emenda substitutiva nº 02 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 2º, inciso II, alínea "e".
Autoria: LUZIMAR BAIANINHO
Data de apresentação: 05/06/2017
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EMENDA Nº 6/2017
Emenda substitutiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 que dá nova redação ao artigo 5º, § 4º.
Autoria: DIEGO VIVEIROS
Data de apresentação: 05/06/2017
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Consulta gerada em 19/05/2022 às 05h23m
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