Lei Complementar nº 90, de 24 de agosto de 2009

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	90/2009
Esfera Federação:	Municipal	Data:	24/08/2009
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:	NUMERAÇÃO ANTERIOR 006/2009
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Texto Integral

| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.

Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br