Lei Complementar nº 97, de 05 de janeiro de 2010

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 97/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 05/01/2010
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE ESCALA DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: NUMERAÇÃO ANTERIOR 001/2010
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h14m
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