Lei Ordinária nº 76, de 06 de janeiro de 1968

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	76/1968
Esfera Federação:	Municipal	Data:	06/01/1968
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO, POR DESAPROPRIAÇÃO ÁMIGAVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE ACESSO DE AMÉRICO BRASILIENSE À RODOVIA ARARAQUARA-RIBEIRÃO PRETO, TRECHO LIGAÇÃO SANTA LUCIA-AMÉRICO BRASILIENSE.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Texto Integral

| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.

Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br