Lei Ordinária nº 163, de 12 de junho de 1972

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	163/1972
Esfera Federação:	Municipal	Data:	12/06/1972
Ementa:	DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE MURETAS, MUROS, PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Texto Integral

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