Lei Ordinária nº 1535, de 25 de fevereiro de 2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1535/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 25/02/2010
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REG10NAL DO TRABALHO DA 15.REGIÃO VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO ITINERANTE.
Observação: número anterior 05.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h28m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Top