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Lei Ordinária nº 1536, de 18 de março de 2010

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1536/2008
Esfera Federação:	Municipal	Data:	18/03/2010
Ementa:	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VÍSTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGUA LIMPA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N. 52.697. DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008.
Observação:	número anterior 06.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR