Lei Ordinária nº 359, de 19 de outubro de 1979

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 359/1979
Esfera Federação: Estadual Data: 19/10/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR VENDA MEDIANTE LICITAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VISTA ALEGRE", DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h20m
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