Lei Ordinária nº 501, de 28 de março de 1984

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 501/1984
Esfera Federação: Municipal Data: 28/03/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h34m
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