Lei Ordinária nº 722, de 27 de novembro de 1989

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 722/1989
Esfera Federação: Municipal Data: 27/11/1989
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DA ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h22m
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