Resolução nº 3, de 26 de março de 2009

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 3/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 26/03/2009
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, REVOGANDO A LETRA “A”, DO INCISO III, DO ARTIGO 16; ACRESCENTANDO A LETRA “E”, NO INCISO IV, DO ARTIGO 16; REVOGANDO O DISPOSTO NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 151; ACRESCENTANDO A LETRA “H”, NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 158; E ALTERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h25m
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