Lei Complementar nº 115, de 11 de maio de 2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 115/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 11/05/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PIDE” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Indexação: NUMERAÇÃO ANTERIOR 008/2011
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h07m
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