Lei Ordinária nº 1754, de 09 de setembro de 2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1754/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 09/09/2011
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.008, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, A QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Observação: número anterior 32.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h20m
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