Lei Ordinária nº 1796, de 16 de novembro de 2011

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1796/2011
Esfera Federação:	Municipal	Data:	16/11/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ATENDENDO AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, DIRECIONADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Observação:	NÚMERO ANTERIOR 1768
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

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