Resolução nº 6, de 17 de março de 2011

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 6/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 17/03/2011
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 008/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
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