Lei Ordinária nº 1802, de 12 de março de 2012

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1802/2012
Esfera Federação: Municipal Data: 12/03/2012
Ementa: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DE MATERIAIS DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h20m
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