Lei Ordinária nº 1466, de 06 de janeiro de 2006

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1466/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 06/01/2006
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO.
Observação: número anterior 01.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h26m
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