Lei Ordinária nº 1994, de 07 de novembro de 2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1994/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 07/11/2014
Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DIVISÃO AMIGÁVEL E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA FINS DE REGULAÇÃO JUNTO AO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Legislativa: PLO nº 49/2014 Autores: ZÉ ROBERTO , DIEGO VIVEIROS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h22m
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