Lei Complementar nº 158, de 01 de setembro de 2014

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 158/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 01/09/2014
Ementa: ALTERA A A LEI 1973 DE 24 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Matéria Legislativa: PLC nº 12/2014 Autoria: Executivo Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 10h34m
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