Lei Complementar nº 109, de 11 de março de 2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 109/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 11/03/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2009
Observação: NUMERAÇÃO ANTERIOR 002/2011
Matéria Legislativa: PLC nº 1/2010 Autoria: Mesa Diretora
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 04/07/2025 às 04h43m
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