Lei Ordinária nº 2049, de 17 de fevereiro de 2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2049/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 17/02/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1.° DA LEI N°2047, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
Matéria Legislativa: PLO nº 4/2016 Autoria: Executivo Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h22m
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