Lei Ordinária nº 2068, de 23 de junho de 2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2068/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 23/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLO nº 20/2016 Autoria: ZÉ ROBERTO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h29m
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